segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Jucá entrega relatório do Orçamento com mínimo de R$ 674,96 em 2013


Votação do Orçamento está marcada para esta quarta-feira (19).
Proposta do governo previa mínimo de R$ 670,95, mas inflação foi maior.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou nesta segunda-feira (17) a versão final do relatório do Orçamento de 2013, com salário mínimo de R$ 674,96 para o ano que vem. A proposta original do governo era de aumento do mínimo de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado e o mínimo deve acompanhar. A votação do Orçamento de 2013 no plenário do Congresso está marcada para esta quarta-feira (19).
Nos últimos anos, houve dificuldade para aprovar o Orçamento, mas o texto sempre acabou sendo aprovado antes do recesso parlamentar. Se o Orçamento não for votado, o Congresso não pode entrar em recesso, no dia 22 de dezembro.
De acordo com Jucá, cálculo da inflação em 2012 foi reajustado e, por isso, houve o pequeno aumento no valor do mínimo. O reajuste representará um gasto adicional de R$ 1,360 bilhão, segundo o relator.
“Cumprimos a lei, com o reajuste da previsão da inflação. Por isso esse aumento do mínimo”, afirmou Jucá.
Romero Jucá afirmou ainda nesta segunda que “não foi possível” conceder reajuste maior para o Poder Judiciário do que os 5% propostos pelo Executivo. “Mantivemos o reajuste dos servidores públicos tanto do Judiciário, como do Legislativo e do Executivo em 5%. Tratando todos com equidade”, disse.
O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013 enviado pelo Executivo. Em setembro, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013.
Com o aumento de 5%, o salário de ministro do Supremo passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,28. Pela proposta orçamentária enviada pelo Executivo e mantida por Jucá, o impacto dos reajustes de 5% para o Judiciário será R$ 964 milhões, em 2013.
Para os servidores do Legislativo será de R$ 285 milhões. Para servidores do Ministério Público da União, será de outros R$ 123 milhões. No total, a despesa com pessoal, somado Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MPU, será de R$ 12,912 bilhões no ano que vem.

Emendas
O relator do Orçamento afirmou que incluiu no projeto proibição ao Executivo de utilizar emendas parlamentares individuais e de bancada para outras finalidades que não as previstas na proposta aprovada pelo Congresso.
As emendas parlamentares são apresentadas por deputados e senadores e incluem no Orçamento obras e projetos direcionados a estados e municípios onde têm bases eleitorais.
“No andamento do Orçamento muitas vezes o governo precisa suplementar recursos em determinados programas. Para isso precisava tirar de algum lugar. Uma das fontes de suplementação era a emenda parlamentar. Com essa proibição, as emendas só poderão ser remanejada se houver concordância da bancada”, disse o relator.

Previsão de crescimento
Jucá afirmou foram mantidas as previsões econômicas do governo. A proposta de orçamento prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 4,5% em 2013, com um PIB nominal de R$ 4,973 trilhões. A previsão de inflação é de 4,5%.
Mas o relator aumentou em R$ 22 bilhões previsão de R$ 1,23 trilhão em receitas, em 2013. “Aumentos a receita em R$ 22 bilhões, dos quais R$ 21 bilhões irão para investimentos em áreas estratégicas. Recompus investimentos estratégicos prejudicados, como corte em programas de atendimento de água. Outro corte que recompusemos foi no Minha Casa, Vinha vida, que tinha sofrido corte de R$ 900 milhões”, disse.

FONTE:  globo g1.com

domingo, 16 de dezembro de 2012

Tião Viana lança Programa de Arborização do Estado do Acre

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O Programa de Arborização do Estado do Acre foi lançado nesta quinta-feira, 13, pelo governador Tião Viana (Foto: Sérgio Vale/Secom)
O Programa de Arborização do Estado do Acre foi lançado nesta quinta-feira, 13, pelo governador Tião Viana (Foto: Sérgio Vale/Secom)
Plantar árvores em todas as cidades do Acre, que embora localizadas em meio à Amazônia brasileira, são pouco arborizadas segundo os critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana. Esse é  o objetivo do Programa de Arborização Urbana do Estado do Acre, lançado na manhã desta quinta-feira, 13, no auditório da Biblioteca da Floresta. O documento ficará disponível para consulta pública por dois meses e será implementado a partir de março.
O programa foi construído a partir de uma determinação do governador Tião Viana, que constituiu um grupo de trabalho para elaborar o documento, que agora está sujeito a consulta pública. O professor Edegard de Deus, secretário de Meio Ambiente (Sema), explicou que as cidades acreanas não atendem as recomendações de área verde por habitante, que é de 15 m² por habitante. “Rio Branco tem 9,7 m² por habitante, e as demais cidades ficam bem atrás. Vamos nos mobilizar para atingir a meta”, disse.
O grupo de trabalho instituído pelo governo do Estado é formado por instituições públicas, privadas e da sociedade civil, sob coordenação da Sema. Segundo o governador Tião Viana, plantar árvores é uma enorme demonstração de amor pelas cidades. Vamos mudar a cara das cidades. Esse programa simboliza qualidade de vida, conforto, melhor sensação térmica”, comentou.
O professor Edegard de Deus, secretário de Meio Ambiente (Sema), explicou que as cidades acreanas não atendem as recomendações de área verde por habitante (Foto: Sérgio Vale/Secom)
O professor Edegard de Deus, secretário de Meio Ambiente (Sema), explicou que as cidades acreanas não atendem as recomendações de área verde por habitante (Foto: Sérgio Vale/Secom)






















O governador determinou que cada secretaria adote uma rua para arborizar, como forma de fortalecer a mobilização. O deputado estadual Geraldo Pereira prestigiou o lançamento do programa. Uma das ações do programa é a campanha “Vamos plantar árvores nas cidades do Acre”.
FONTE: http://www.agencia.ac.gov.br/index.php/noticias/meio-ambiente/21904-tiao-viana-lanca-programa-de-arborizacao-do-estado-do-acre